Mineração em terras indígenas está na Constituição

Mineração em terras indígenas está na Constituição

Por todo lado há quem faça um barulho ensurdecedor sobre a exploração de minérios em terras indígenas. Nem precisava ler este artigo todo porque a mineração em terras indígenas está na Constituição Federal.

Hoje, 05/10/19, a nossa carta magna está comemorando 31 anos de sua promulgação e foi com a outorga de poderes do povo brasileiro que nela ficou prevista a possibilidade da exploração, comercialização e beneficiamento de minérios nas comunidades indígenas.

Em conformidade com a Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional autorizar a exploração dos recursos minerais em terras indígenas, que são terras da União Federal à disposição dos índios. Portanto as terras indígenas são de propriedade da União, porém disponibilizadas para os índios viveram nelas e, delas!

No entanto, o processo de liberação da exploração mineral deve “ouvir” os índios e levar em consideração as características específicas das comunidades afetadas. Isso também consta de convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem valor de lei no Brasil.

No artigo 231 da Constituição Federal consta:

  • 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
  • 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
  • 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
  • 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.

Há de se lembrar que uma empresa que pretenda iniciar o processo de extração de minérios em terras indígenas, esta não o fará se não for é um ambiente com garantia de paz e com segurança jurídica.

Que empresa investirá seu capital em uma região de conflito?

Portanto, todo o estardalhaço feito por ONG´s, as de má fé, e por alguns poucos índios desinformados ou com interesses escusos, tem como propósito somente perturbar a ordem e a paz.

Não temos nem a necessidade de afirmar que tais empreendimentos só poderão ser viabilizados desde que sigam as leis vigentes, os interesses da nação brasileira e com respeito a preservação ambiental.

Portanto, somos a favor de que haja exploração de minérios, não só em terras indígenas, mas em todo o Brasil.

Ademais, o que vemos na mídia são pessoas, empresas, ONG´s e índios promovendo a exploração de minérios em “suas” terras de forma criminosa e esta informalidade gera muita riqueza para quem se aproveita da falta de regulamentação.

Você ainda tem alguma dúvida de que a mineração em terras indígenas está na Constituição Federal?

Audiência pública sobre exploração de minérios no Brasil

Qual o chefe indígena vai dispensar uma atividade empresarial que proporcionará prosperidade à seu povo?

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