Índios vendem direitos de reserva indígena!

Índios vendem direitos de reserva indígena

Antes de falar sobre o caso em que Índios vendem direitos de reserva indígena à Organização Irlandesa vamos entender o que isso significa?

Uma reserva indígena não é propriedade dos índios, elas são terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse permanente dos povos indígenas.

São, portanto, terras que pertencem ao patrimônio da União e não se confundem com as terras de ocupação tradicional.

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Conclusão: os índios tem a posse destas terras, mas não podem vendê-las!

A compradora é empresa irlandesa Celestial Green Ventures (CGV) especializada no desenvolvimento e na implementação de projetos de redução de emissões de carbono através da metodologia REDD+ (Reduzindo Emissões através do Desmatamento e Degradação evitados).

A Associação Indígena Awo “Xo” Hwara, que supostamente representa os índios que habitam nas terras de Igarapé Lage, Rio Negro-Ocaia e Igarapé Ribeirão, no Estado de Rondônia, efetuou a operação de venda para a Celestial Green Ventures (CGV), como se ela fosse proprietária dos terrenos que pertencem à União. A área possui 259.248,3 hectares.

Em contrapartida, a Celestial Green Ventures PLC deveria pagar mais de US$ 13.000.000,00 à associação e, em troca, receberia, por 30 anos, todos os direitos sobre os créditos de carbono que venham a ser obtidos através da biodiversidade das terras indígenas, que estão demarcadas e homologadas, na forma do Decreto 86.347/81.

Outra cláusula do contrato, que foge totalmente aos objetivos de uma Reserva Indígena, permite que a empresa possa ter acesso total e irrestrito a toda área, podendo realizar qualquer obra ou atividade nesta área.

Nesta mesma operação seria necessária autorização da Celestial Green Ventures (CGV) para intervenções externas, como a entrada dos próprios índios nas regiões destinadas exclusivamente a esses povos.

Com o intuito de impedir esta operação criminosa a (AGU) Advocacia-Geral da União ajuizou, em 2012, ação na Justiça para pedir a anulação do contrato entre a empresa irlandesa Celestial Green Ventures PLC e a Associação Indígena Awo “Xo” Hwara.

Segundo consta na ação ajuizada esta operação foi efetuada sem intervenção ou autorização da União ou da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Em sentença datada de 14 de dezembro de 2018 a Juíza Substituta da 2ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária de Rondônia, Laís Durval Leite, anulou o contrato nº 473531-11-PV12 celebrado pela Associação Indígena Awo “Xo” Hwara com a Organização Irlandesa Celestial Green Ventures PLC.

Na Ação Ordinária nº 0012239-70.2012.4.01.4100, proposta pela União e Fundação Nacional do Índio – FUNAI, contra a Associação e a empresa Irlandesa, foi questionado a validade da venda de propriedade de créditos de carbonos obtidos nas reservas indígenas Igarapé Lage, Rio Negro-Ocaia e Igarapé Ribeirão, situadas no Município de Guajará-Mirim/RO, a configurar exploração comercial da terra indígena.

A homologação da demarcação dessas reservas indígenas se deu através do Decreto nº 86.347, de 09 de setembro de 1981, assinado pelo então Presidente da República João Batista Figueiredo.

Em 25 de junho de 2019 a sentença transitou em julgado e deve servir para norteada decisões de outras demandas com o mesmo objetivo e causa de pedir, já que no Brasil a mesma empresa Irlandesa possui outros Contratos adquirindo usufruto sobre reservas indígenas.

Inúmeras outras organizações internacionais compraram direitos de usufrutos sobre reservas indígenas em toda a Região Amazônica como intermediadoras de grandes empresas internacionais para contribuírem com as metas de seus países para que não possam reduzir suas emissões de CO2.

Em tese funciona assim:

  • empresas, do mundo inteiro, como a Organização Irlandesa Celestial Green Ventures PLC, vem ao Brasil com o falso argumento de interesse na preservação da Amazônia;
  • alegam que a floresta Amazônica é patrimônio da humanidade;
  • negociam, ilegalmente, com índios e seus asseclas, a compra dos direitos das reservas;
  • revendem estes direitos, fraudulentos, para grandes empresas e governos internacionais.

Se isto não bastasse os países não cumprem com suas obrigações de preservação ambiental, bloqueiam o desenvolvimento da Amazônia e prejudicam a vida da população amazônica e a economia do Brasil.

Portanto, somos nós quem devemos ocupar e desenvolver, de forma sustentável, a Amazônia Brasileira. Vamos evitar crimes como este: Índios vendem direitos de reserva indígena!

Veja também: Crowdfunding S.O.S. Amazônia Soberana

2 comentários

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